Mudanças na lei de agrotóxicos no Brasil violariam direitos humanos, afirmam relatores da ONU

Foto: EBC

Relatores das Nações Unidas enviaram no início de junho (13) um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.

De acordo com os relatores, alguns pontos do projeto de lei revisam as regulações para registro de pesticidas e seu uso no Brasil com o objetivo de tornar as regras mais flexíveis, facilitando o registro e a propaganda desses produtos no país. Essas modificações podem enfraquecer a regulação e o controle de pesticidas perigosos no Brasil, maior consumidor e importador desses produtos no mundo.

Segundo os especialistas da ONU, cinco dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas.

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